Política de privacidade

Se você faz parte da empresa (daqui em diante denominada Cliente) que contratou alguma das soluções em Sistema de Gerenciamento de Transporte (TMS ) desenvolvidas pela Pegaki, deve atentar para a importância de que a(s) ferramenta(s) seja(m) utilizada(s) única e exclusivamente para os propósitos definidos no escopo do contrato celebrado.

Os dados fornecidos à Pegaki durante o uso de nossas soluções observarão as regras descritas nesta Política, conforme disposições a seguir expostas.

‍1. Nosso compromisso com a proteção de dados pessoais

‍Na Pegaki, privacidade e proteção de dados é um compromisso do qual não abrimos mão. Nesse sentido, além das medidas de segurança da informação que podem ser consultadas aqui, a Pegaki possui robusto programa de governança em privacidade e proteção de dados capitaneado pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO).

Para além disso, há várias rotinas implementadas visando ao cumprimento da legislação, como, por exemplo:
• Avaliações de risco em novas atividades/soluções
• Gestão de fornecedores
• Conscientização de colaboradoresAnálise e revisão periódica de processos
• Política interna de compliance em privacidade e proteção de dados
• Política de gestão de incidentes

‍2. Dados pessoais tratados pela Pegaki

‍Para viabilizar as soluções tecnológicas que ofertamos a nossos Clientes, precisamos realizar o tratamento de dados pessoais de identificação – tais como nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, cargo e credenciais de acesso (login) – dos colaboradores indicados pela contratante para uso da ferramenta, além de dados de identificação e contato dos representantes legais da empresa contratante.

Além disso, a Pegaki, por si ou por meio de seus provedores de infraestrutura tecnológica, armazena os dados inseridos pelo Cliente (endereço, CEP, dados de mercadorias e informações relacionadas à entrega de bens e produtos), para fins de viabilizar o funcionamento das soluções contratadas.

Ainda, nossos sites utilizam cookies, conforme explicado de maneira específica neste tópico.Todos os dados pessoais tratados pela Pegaki observarão a legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como as regras previstas no nosso Master Service Agreement (MSA), o qual deve ser lido e interpretado em conjunto com as presentes disposições.

‍3. Responsabilidades decorrentes do tratamento de dados pessoais

‍Na qualidade de operadora dos dados pessoais recebidos do Cliente durante a prestação de serviços contratada, a Pegaki é responsável por aplicar as medidas de segurança razoavelmente cabíveis com o objetivo de mitigar riscos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Para tanto, a Pegaki aplica as medidas descritas em sua Política de Segurança da Informação, que pode ser acessada aqui.

O Cliente, por sua vez, é a parte controladora dos dados, responsável pela qualidade e licitude dos dados inseridos nas plataformas Pegaki. Nesse sentido, cabe ao Cliente garantir que os dados tratados por meio de nossas soluções atende a uma das bases legais previstas na legislação aplicável, bem como a manutenção de processo de atendimento às solicitações de titulares de dados pessoais.

‍4. Compartilhamento de dados

‍Nos limites do necessário e em atenção à legislação de proteção de dados pessoais, a Pegaki poderá contratar terceiros que terão acesso aos dados fornecidos pelo Cliente, a saber:

i. Prestadores de serviço e fornecedores: a Pegaki mantém fornecedores de tecnologia, infraestrutura e empresas que auxiliam na operacionalização de nossos serviços, observadas as finalidades contratualmente definidas e a legislação aplicável.

ii. Auditorias externas e escritórios de advocacia: é possível que informações venham a ser compartilhadas com serviços de auditoria externa e escritórios de advocacia, sobretudo para atendimento a obrigações regulatórias, processos de melhoria e aperfeiçoamento da nossa governança e defesa dos interesses jurídicos da Pegaki, quando necessário.
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ii. Autoridades públicas e agentes reguladores: podemos ter de compartilhar dados com autoridades públicas, agentes reguladores ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa, para cumprimento de obrigações legais a que estejamos submetidos.

A depender das particularidades e necessidades decorrentes da execução do contrato de prestação de serviços, poderá a Pegaki, na condição de operadora dos dados, transferir e armazenar dados pessoais fora do território brasileiro, situação que observará as regulamentações aplicáveis.

‍5. Período de armazenamento dos dados

‍A Pegaki armazena os dados pessoais que lhe sejam transmitidos em decorrência da execução dos serviços pelo período de duração do contrato mantido com o Cliente, ressalvadas as eventuais questões jurídicas que imponham o armazenamento de tais dados por período adicional.

‍6. Segurança da informação

‍Implementamos uma série de medidas, procedimentos e mecanismos de segurança aptos a proteger dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento irregular, conforme descrito em nossa Política de Segurança da Informação

Se você é um consumidor que realizou alguma compra em empresas que utilizam as soluções desenvolvidas pela Pegaki, é possível que seus dados pessoais sejam tratados por nós para que possamos integrar, de forma inteligente, embarcadores (como empresas de comércio eletrônico, varejistas, indústrias, marketplaces e operadores logísticos) e transportadoras, proporcionando uma visão completa das entregas, redução de custos logísticos e uma melhor experiência para o usuário.

Vale ressaltar, ainda, que a Lei Geral de Proteção de Dados divide o conceito de agentes de tratamento nas categorias de controladora e operadora, delimitação essencial para que se entendam as obrigações de cada uma das empresas que atuam nesta cadeia de atividades realizadas para que os produtos adquiridos cheguem até você.

Nesse sentido, a Pegaki, na condição de operadora dos dados pessoais que trata para prestar suas soluções de gerenciamento logístico, reforça o compromisso com a segurança das informações a que tem acesso, sendo de responsabilidade das empresas que nos contratam, enquanto controladoras de dados pessoais, entre outras obrigações legais, o atendimento às solicitações de titulares de dados e o enquadramento de suas atividades às bases legais que autorizam o tratamento.

Para saber como ocorre o tratamento dos dados pessoais pela Pegaki neste cenário, confira o quadro de perguntas e respostas abaixo:

‍Quais dados pessoais são tratados?
‍Para viabilizar a solução tecnológica de otimização de frete que oferecemos a nossos clientes, é possível que realizemos o tratamento de dados pessoais de consumidores dos produtos e serviços das empresas que nos contratam – tais como nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço, telefone e dados geolocacionais. Ainda, nossos sites utilizam cookies, conforme explicado de maneira específica neste tópico.

‍Qual a finalidade do uso dos dados?
‍Todos os dados transmitidos pelos clientes para Pegaki são tratados para as finalidades relacionadas ao fornecimento dos nossos serviços de gestão de entregas e otimização de fretes, de acordo com as instruções que recebemos de nossos clientes (ex.: empresas de comércio eletrônico, varejistas, indústrias, marketplaces e operadores logísticos). A Pegaki não realiza venda nem entrega de produtos.

Com quem os dados são compartilhados?
‍Nos limites do necessário e em atenção à legislação de proteção de dados pessoais, a Pegaki poderá contratar terceiros que terão acesso aos dados fornecidos por nossos clientes para prestação dos nossos serviços tecnológicos, a saber:

i. Prestadores de serviço e fornecedores: a Pegaki mantém fornecedores de tecnologia e infraestrutura e empresas que auxiliam na operacionalização de nossos serviços, observadas as finalidades contratualmente definidas e a legislação aplicável.
‍
ii. Auditorias externas e escritórios de advocacia: é possível que informações venham a ser compartilhadas com serviços de auditoria externa e escritórios de advocacia, sobretudo para atendimento a obrigações regulatórias, processos de melhoria e aperfeiçoamento da nossa governança e defesa dos interesses jurídicos da Pegaki, quando necessário.
‍
ii. Autoridades públicas e agentes reguladores: podemos ter de compartilhar dados com autoridades públicas, agentes reguladores ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa, para cumprimento de obrigações legais a que estejamos submetidos.

A depender das particularidades e necessidades decorrentes da execução do contrato de prestação de serviços, poderá a Pegaki, na condição de operadora dos dados, transferir e armazenar dados pessoais fora do território brasileiro, situação que observará as regulamentações aplicáveis.

‍Por quanto tempo meus dados serão armazenados?
‍A Pegaki armazena os dados pessoais que lhe sejam transmitidos em decorrência da execução dos serviços pelo período de duração do contrato mantido com seus clientes, ressalvadas as eventuais questões jurídicas que imponham o armazenamento de tais dados por período adicional.

‍Como meus dados pessoais são protegidos?
‍Implementamos uma série de medidas, procedimentos e mecanismos de segurança aptos a proteger dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento irregular, conforme descrito em nossa Política de Segurança da Informação.
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‍Quais são os direitos dos titulares de dados?
‍Dentro dos limites legais aplicáveis, você poderá exercer os direitos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados – tais como confirmação de existência e acesso aos dados pessoais tratados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados e eliminação de dados, respeitados os limites legais aplicáveis.

Por não ter ingerência sobre os dados transmitidos por seus clientes, a Pegaki não é a parte responsável por atender às requisições de consumidores de seus clientes. Portanto, o processamento das solicitações em relação à proteção de dados deverá ser feito pelas empresas que contratam nossos serviços, o que significa que, caso você tenha qualquer solicitação ou reclamação em relação a seus dados pessoais, deverá procurar diretamente a empresa responsável pela entrega e/ou venda do seu produto/mercadoria.

‍Como proceder em caso de dúvidas?

‍Para receber informações adicionais e/ou efetuar solicitações decorrentes das atividades de tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a empresa junto à qual você realizou a sua compra, no canal por ela indicado.

Se, ainda assim, achar que precisa se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, você pode entrar em contato através do e-mail dpo@pegaki.com.br ou através deste formulário.

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